O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) requereu, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a realização de uma auditoria operacional para investigar a balneabilidade das praias da região metropolitana de João Pessoa. O pedido foi motivado por uma representação da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), além de diversas matérias jornalísticas veiculadas em portais paraibanos.
A poluição do litoral metropolitano de João Pessoa tem sido alvo de notícias alarmantes, com relatos de lançamento de esgotos em galerias pluviais e consequente má qualidade da água. O MPC-PB destaca a aparente inconsistência entre os boletins de balneabilidade divulgados pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) e as denúncias de poluição em redes sociais.
Além das ligações clandestinas de esgoto, apontam-se outros fatores que podem estar contribuindo para o problema, como o subdimensionamento da rede coletora de esgoto, falhas no gerenciamento do sistema, tratamento inadequado do efluente e descarte irregular de lixo.
A situação, que afeta um patrimônio público natural e a saúde da população, reflete falha de governança pública eficiente na área de saneamento e meio ambiente. O MPC-PB ressalta a necessidade de uma fiscalização abrangente, visando não apenas identificar os responsáveis pelas irregularidades, mas também mapear os atores envolvidos e suas relações, a fim de propor soluções efetivas para o problema.
A auditoria solicitada visa garantir a execução adequada das políticas públicas relacionadas ao saneamento básico, meio ambiente e recursos hídricos, em consonância com a legislação e os objetivos de desenvolvimento sustentável.
Fotografia: reprodução Google Imagens, meramente ilustrativa.
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