O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) aderiu à campanha “Não tem desculpa para a violência digital”, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e inserida nos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres e meninas. A mobilização também reúne o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), fortalecendo uma atuação integrada no enfrentamento à violência de gênero, especialmente em sua vertente digital.
Segundo dados apresentados na campanha, uma em cada três mulheres no mundo é vítima de ataque virtual. A violência digital inclui assédio online, perseguição, desinformação de gênero, deepfakes e o compartilhamento não consentido de imagens íntimas — práticas que têm crescido em velocidade proporcional aos avanços tecnológicos.
Autoridades destacam gravidade e urgência do tema
A Procuradora da República, Janaina Andrade, responsável regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba (MPF-PB), ressaltou a importância da mobilização no dia 25 de novembro, data marcada internacionalmente pelo combate à violência de gênero. Para ela, a campanha promove “reflexão, diálogo e ações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento desta grave situação”. Janaina lembrou ainda que a iniciativa está alinhada ao ODS 5 — Igualdade de Gênero — e destacou a relevância de iniciar as ações no Dia da Consciência Negra, considerando que as mulheres negras são as mais vitimadas.
O Procurador do Trabalho Raulino Maracajá, do MPT, afirmou que a violência contra mulheres e meninas “é uma grave violação dos direitos humanos e precisa ser enfrentada com ações concretas e articuladas”, reforçando o compromisso do órgão com a promoção da dignidade humana.
O Coordenador do GAECO do MPPB, Octávio Paulo Neto, alertou para o avanço dos crimes cibernéticos, especialmente aqueles que atingem crianças e adolescentes. Ele observou que redes sociais se tornaram “terreno fértil para delitos graves”, e defendeu respostas integradas entre governo, plataformas digitais e sociedade. Para ele, “queremos uma internet que liberte, não que aprisione; que eduque, não que destrua; que acolha, não que explore”.
Representando o Ministério Público de Contas da Paraíba, a Procuradora-Geral Elvira Samara Pereira de Oliveira enfatizou a importância de romper o silêncio e ampliar a conscientização sobre o problema. “A violência de gênero é um fenômeno persistente, que atravessa gerações e atinge mulheres de todas as idades, classes e realidades. Essa campanha nos instiga a lembrar que é possível transformar essa realidade quando instituições públicas, redes de proteção e sociedade se unem com propósito e coragem”, destacou.
Do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ressaltou que a violência digital tem se tornado recorrente e possui “alcance devastador”. Ela reforçou que o TJPB “integra, com orgulho, essa importante iniciativa”.
Também presente, Ana Carolina Querino, representante interina de ONU Mulheres no Brasil, alertou que a impunidade, potencializada pelo anonimato e pela transnacionalidade dos crimes digitais, limita respostas efetivas. Segundo ela, a violência digital “é uma ameaça concreta à realização dos direitos das mulheres e à democracia”.
A Promotora do MPPB Dulcerita Alves, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Mulheres, reforçou que o enfrentamento da violência contra a mulher deve ser diário: “Não apenas nos 21 dias de ativismo, mas todos os dias devemos fazer esse chamado público e engajar especialmente os homens como parceiros nessa luta”.
Ações integradas e mobilização social
As instituições também destacaram iniciativas paralelas dentro da campanha, como a circulação de ônibus em João Pessoa e Campina Grande com mensagens de conscientização, fruto de parceria entre MPF, MPT e Sintur-JP. Além disso, prédios públicos e centros comerciais na Paraíba estão iluminados na cor laranja, símbolo internacional da campanha.
Com sua adesão, o MPC-PB reafirma seu compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais, a promoção de políticas públicas e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, especialmente diante dos novos desafios impostos pelo ambiente digital.
Portal do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba - By Wordpress. 2026 ©