O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido em sessão extraordinária presencial, nesta segunda-feira (02), emitiu, à unanimidade, parecer contrário à aprovação das contas de 2019 do governador João Azevedo Lins Filho (proc. nº 05959/20), apontando como irregularidades a contratação de elevado número de servidores “codificados” e índice inferior ao mínimo constitucional de 12% para gastos com saúde.
O entendimento acompanha o Parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do Procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.
O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Cabe recurso.
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