O Ministério Público de Contas da Paraíba, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal celebraram, nesta última sexta-feira (07/10), Termo de Compromisso Voluntário (TCV) com o Município de João Pessoa, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Luís Ferreira de Sousa Filho.
O Termo de Compromisso Voluntário tem o objetivo de regularizar o serviço de hemodinâmica do Hospital Santa Isabel, com prazo até o dia 25 de outubro de 2022.
Em caso de descumprimento, está prevista aplicação de multa ao compromissado, sem prejuízo de outras cominações legais cabíveis.
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