O MPC-PB realizou, nesta última terça-feira (29/11), reunião para discutir eventual locação das instalações do Hospital Samaritano (que teve suas atividades encerradas em agosto deste ano), para abrigar, temporariamente, o Hospital Arlinda Marques, que passará por reformas.
Além do MPC-PB, o encontro contou com a presença de representantes do Governo do Estado (Secretárias de Saúde e da Administração e Procuradoria-Geral do Estado), do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério Público da Paraíba, da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Município de João Pessoa, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviço de Saúde da Paraíba e do Hospital Samaritano.
A reunião teve como pauta central tratar sobre as condições para eventual locação das instalações do Hospital Samaritano pelo Estado da Paraíba diante da falta das certidões negativas previstas no Decreto Estadual Nº35.734/2015, art. 7º, inciso IX, d (certidões de regularidade relativas à Fazenda Federal, Estadual e Municipal da localidade onde está situado o imóvel, Justiça do Trabalho, Seguridade Social – INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS).
Por fim, restou ajustada a viabilidade da assinatura de um Termo de Compromisso Voluntário, envolvendo o Estado, o Hospital Samaritano e os ramos do Ministério Público, para que os valores referentes aos primeiros 12 (doze) meses de aluguel sejam destinados para cobrir uma parte prioritária dos débitos trabalhistas do Hospital Samaritano.
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