A Procuradora-Geral em exercício do MPC-PB, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, participou, na manhã desta sexta-feira (17/03), da palestra intitulada “Impactos da Lei Nacional nº 14.133/2021 (Licitação e Contratos Administrativos) – Uma Análise Crítica das Resoluções Normativas do TCE-PB”, proferida pelo Professor e Jurista Dr. Jorge Ulysses Jacoby Fernandes, no Teatro Paulo Pontes.
O evento, direcionado a jurisdicionados, servidores do TCE-PB, controladores internos e sociedade em geral, demonstrou o papel pedagógico e fiscalizador do Tribunal de Contas na aplicação da Nova Lei de Licitações e os seus desafios.
Na ocasião, a Procuradora-Geral em exercício realizou a apresentação do palestrante. Segue, na íntegra, a transcrição:
“• O mundo é uma bola, e o brasileiro, quase sempre, deveria ter mando de campo;
• Embalados pelo tricampeonato obtido na Copa de 1970 no México, criou-se, sob os auspícios do então Governador João Agripino Maia, o TCE em 31.08.1970;
• Instalado em 1° de março de 1971, ano em que Pelé deixou de jogar pela seleção brasileira, após a derrota para a Iugoslávia, deu vida a um prédio originalmente destinado à morte.
• Aí 7 homens elegeram seu destino: iniciar as ações de controle e fiscalização da Administração Pública paraibana, sob a égide de uma Constituição Federal Pouco Cidadã e os ares plúmbeos de um regime cujas camadas de democracia estavam malsinadamente pintadas de verde-oliva.
• Se é verdade que a Natureza, a exemplo da História, não dá saltos, ideia que nos foi legada pelos antigos gregos, a exemplo de Aristóteles -, Lineu e Charles Darwin, as instituições tampouco os dão: precisam de um tempo de maturação.
• Com o Tribunal de Contas do Estado não poderia ser diferente: viemos das máquinas de datilografia, mas em meados da década de 1990, adquirimos computadores e desde então vimos construindo um poderoso ferramental, remanescendo, pois, na essência, digitais, sendo que nosso maior acervo é, sem dúvida, o informacional.
– Aos 52 anos, este senhor dos painéis vem desenhando uma trajetória altiva e dignificante no sistema tribunais de contas e convida todos a concelebrar a ventura de colher os doces frutos do vanguardismo em muitos aspectos, inclusive na qualificação de seus quadros e capacitação dos jurisdicionados e parceiros institucionais.
– É, portanto, sob o signo do acerto das escolhas – não é coincidência o aniversário da Corte de Contas recair 7 dias antes do Dia Internacional da Mulher, que o TCEPB traz ao nosso sublime torrão o conferencista key-note JUJF.
– Mais do que um advogado, ex-juiz do trabalho, ex-membro do MPC, ex-conselheiro do TCDF e autor de livros consagrados pela crítica especializada, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é professor, este ofício tão assemelhado à parentalidade em termos de dores e delícias.
– Além de ser reconhecido pelo estilo a um só tempo percuciente e prático na abordagem de questões sempre apaixonantes, jamais se intimidando por bolas divididas ou quadradas, o Professor Jacoby Fernandes, acaso fosse um termo da Gramática do Direito Administrativo Concreto, seria sinônimo inequívoco da expressão LICITAÇÕES E CONTRATOS, tamanha sua proficiência na matéria.
– Senhoras e senhores, sem maiores embargos, eu lhes apresento Jorge Ulisses Jacoby Fernandes!”
A nova Lei de Licitações e contratos administrativos – Lei nº 14.133/2021 – foi sancionada no dia 1º de abril de 2021. Passando a vigorar em 1º de abril de2023, a NLL substituirá de vez a legislação que rege o sistema para atos de licitações e contratações da administração pública há quase 30 anos. A norma substituirá a atual Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (12.462/11), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.
A seguir, mais fotos do evento:
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