DIA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO: MPC-PB CRIA FORÇA-TAREFA E ACIONA PREFEITURAS POR ATRASOS EM CRECHES

Hoje (24/01), Dia Internacional da Educação, o Ministério Público de Contas da Paraíba protocolou três representações contra municípios paraibanos em razão de atraso em obras de construção de creches públicas, que fazem parte do Programa Estadual PARAÍBA PRIMEIRA INFÂNCIA, resultado de convênio entre o Estado da Paraíba e 110 municípios paraibanos. Nos municípios em questão foi constatado um considerável atraso nas obras, apesar de os recursos já terem sido liberados.

A data de 24 de janeiro foi estabelecida como o Dia Internacional da Educação pela UNESCO em 2018, reconhecendo a importância da educação para a paz e o desenvolvimento. No entanto, neste ano, a celebração foi marcada por preocupações relacionadas ao atraso nas obras cruciais para o desenvolvimento educacional infantil no estado.

A Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou inspeção in loco constatando significativos atrasos em diversas obras de creches nos municípios paraibanos. O Programa Estadual PARAÍBA PRIMEIRA INFÂNCIA, que forneceu aproximadamente 105 milhões de reais para financiar as construções de creches pelos municípios, está agora enfrentando desafios que afetam diretamente a comunidade escolar.

A representação apresentada pelo MPC-PB requer a assinação de prazo razoável aos gestores municipais em atraso para a conclusão das creches objeto do convênio. Caso o prazo não seja cumprido, poderá sem imputado o respectivo valor do débito, além da aplicação de multa prevista na Lei Orgânica do TCE.

No mesmo contexto, em resposta à urgência da situação, bem como para aprimorar a fiscalização dos recursos destinados à educação no Estado da Paraíba, foi publicada hoje a Portaria – PROGE nº 01/2024, que cria a Força-Tarefa da Educação (FTE). Sob a presidência do Subprocurador-Geral Manoel Antônio dos Santos Neto, a FTE terá como objetivo adotar todas as medidas competentes, no âmbito do Ministério Público de Contas, para a fiscalização da Educação no Estado da Paraíba.

Esta força-tarefa é um esforço conjunto para garantir que recursos destinados à educação sejam efetivamente empregados em benefício da comunidade escolar e que projetos essenciais, como as creches, sejam concluídos conforme o planejado, promovendo assim um ambiente educacional adequado na Paraíba.